A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu tornar ré a mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino em um voo comercial em 1º de setembro de 2025. Ela responderá por injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.

O caso tramita em sigilo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República ocorreu no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro, mas a Corte publicou o acórdão na última sexta-feira 16. 

Segundo os autos, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela chamou o ministro  de “lixo”, disse ainda que não se calaria “para esse tipo de gente” e que o avião estava “contaminado”. 

Na ocasião, Maria Shirlei foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Depois, ela foi indiciada pela corporação e o caso enviado à Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, na avaliação da PGR, ela praticou incitação ao crime ao apontar para o assento ocupado pelo ministro e gritar: “É o Dino, ele está aqui”. Por fim, a denúncia sustenta que a mulher tentou agredir fisicamente o magistrado e colocou em perigo a tripulação e a aeronave.

O segurança de Dino interveio, colocando-se entre o ministro e a agressora. Conforme a PGR, o tumulto só terminou após a entrada em cena da Polícia Federal.

A Primeira Turma não julgou o mérito da acusação, mas considerou estarem presentes indícios de materialidade e de autoria do crime. “Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré.

Piontkievicz responderá a uma ação penal, ao fim da qual será condenada ou absolvida. Prevaleceu no julgamento da denúncia o voto de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Dino se declarou impedido e não participou da votação.

A defesa argumentou se tratar de uma denúncia inepta, sem individualização da conduta e sem correlação entre fatos e tipos penais. Apontou também violação aos princípios da dignidade humana, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de ausência de justa causa. Moraes concluiu, porém, haver justa causa para abrir a ação penal.