Os Ministérios Públicos Federal e de Alagoas e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram na Justiça para barrar um novo acordo firmado entre o Governo de Alagoas e a Braskem. O entendimento, assinado em 23 de janeiro, revoga decisão anterior e retira da empresa a responsabilidade de reconstruir o Hospital Escola Portugal Ramalho, mantendo a unidade em funcionamento dentro da área crítica de afundamento do solo em Maceió.

Com 160 leitos, o hospital é o único da rede SUS em Alagoas especializado em psiquiatria e permanece no bairro do Farol, região monitorada pela Defesa Civil desde 2020 por causa dos danos provocados pela mineração de sal-gema. Segundo reportagem do jornalista Carlos Madeiro,do UOL, servidores relatam insegurança contínua para trabalhar no local e afirmam que, nos últimos meses, a possibilidade de realocação deixou de ser discutida.

A reação dos órgãos ocorreu após um acordo global firmado em novembro de 2025, que prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão em indenizações pelos danos ao patrimônio estadual. Desse montante, R$ 110,5 milhões seriam repassados ao Estado para que ele próprio construa um novo hospital. O ponto central da contestação é que o pagamento será parcelado ao longo de até dez anos, sem definição de local nem prazo para entrega da nova unidade.

Segundo a representação, o novo pacto anula um acordo homologado pela Justiça Federal em 2024, no qual a Braskem se comprometia a entregar o hospital reconstruído em até 24 meses. Uma área em Jaraguá chegou a ser indicada para a obra, mas o processo não avançou. Para os órgãos de controle, a mudança representa retrocesso na política de saúde mental, fere a segurança jurídica e transfere ao Estado riscos como atrasos, falhas em licitações e eventuais desvios de recursos.

Diante disso, MPF, MPAL e DPU pedem o bloqueio dos valores destinados ao hospital e a manutenção da obrigação original de a Braskem entregar a unidade totalmente construída e equipada. Procurados, a direção do hospital e a Uncisal não comentaram o acordo; o governo estadual não respondeu até o fechamento. A Braskem afirmou cumprir integralmente as obrigações e destacou o acordo para pagamento da indenização.