O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu, em entrevista ao O Globo, que “é preciso normalizar ajustes da Previdência”, uma vez que a população brasileira está envelhecendo. “Ela tem que acompanhar o aumento da expectativa de vida, que é algo saudável. E o país está envelhecendo. Nós mandamos, por exemplo, ajustes na Previdência dos militares. Tem que naturalizar essa discussão. Todos os países passam por isso”, afirma.

Questionado sobre se o governo do presidente Lula pretende propor algo nesse sentido ainda este ano, ele avalia que “sempre pode”. “Em praticamente todo semestre a gente propôs algo do lado da despesa. Esse ano estamos focados em atingir o resultado fiscal que está estabelecido, que é desafiador. Estamos convictos que vamos entregar o resultado novamente. Se for necessário, vamos fazer algum ajuste sim, levando às instâncias de decisão, com o presidente Lula”, afirma.

Na entrevista, Ceron defende desaceleração no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias — em especial da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — como condição para abrir espaço a investimentos públicos e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Ele diz que manter a trajetória atual desses gastos compromete o esforço de ajuste e a recuperação das contas públicas no médio prazo.

“O nosso grande desafio agora é reduzir a dinâmica de crescimento de despesas obrigatórias, abaixo do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], para permitir ampliar investimentos e recuperar o fiscal”, afirma. Para Ceron, a Previdência e o BPC precisam crescer em ritmo inferior ao permitido pela nova regra fiscal. “Isso não é tirar benefícios, mas diminuir a dinâmica.”

O alerta ocorre em um contexto de forte expansão dessas despesas. Mesmo após mudanças aprovadas pelo governo, o BPC registrou crescimento de cerca de 9% no ano passado, índice considerado elevado pelo Tesouro. “O BPC teve várias correções para evitar abusos e, ainda assim, cresceu 9%. Isso não é algo saudável para o futuro”, diz.

Dívida pública e cenário macroeconômico

Apesar do esforço fiscal, o Tesouro projeta que a dívida pública seguirá em trajetória de alta até 2032, quando pode atingir 88,6% do PIB. Ceron atribui a revisão das projeções a fatores externos e domésticos, como a política monetária mais restritiva nos Estados Unidos e a instabilidade gerada no fim de 2024 após o anúncio de um pacote fiscal que incluiu isenção do Imposto de Renda.

“Se a gente estivesse em uma normalidade, como era esperado em 2023, a dinâmica da dívida seria marginal nesse momento”, avalia. Ainda assim, ele defende a necessidade de sinalizar uma convergência mais clara da dívida. “Precisamos ir mostrando que isso não está se deslocando. E, se tiver deslocando por fatores novos, ter uma compensação.”

Meta fiscal e estatais no radar

Para 2026, a meta fiscal é de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. Ceron enfatiza que o foco do governo neste ano é cumprir esse objetivo e diz estar confiante na entrega do resultado. Um ponto de atenção, porém, são as estatais.

No caso dos Correios, o Tesouro já sinalizou a possibilidade de aportes de até R$ 6 bilhões até 2027, como parte de um plano de reestruturação. “Pode sim ter algum aporte em 2026 e, em 2027, muito provavelmente”, afirma. Já a Eletronuclear depende de uma decisão estratégica sobre a continuidade das obras de Angra 3, que envolve investimentos ou custos de desmobilização de dezenas de bilhões de reais.