O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de indenização de Kaylanne Timóteo Freitas, que perdeu o braço esquerdo após sofrer um ataque de tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A informação foi divulgada pelo jornal Metrópoles.

A decisão entendeu que a jovem “assumiu o risco” ao entrar no mar em uma área considerada de risco e que, segundo a Justiça, estava devidamente sinalizada com avisos sobre a possibilidade de ataques.

O caso aconteceu em 6 de março de 2023, quando Kaylanne, então com 15 anos, foi mordida por um tubarão enquanto tomava banho de mar. As lesões provocadas pelo ataque resultaram na amputação do braço esquerdo.

Na ação, a jovem alegou que o incidente ocorreu em um trecho permitido para banho e acusou o Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes de omissão na prevenção e no monitoramento de ataques de tubarão. Ela solicitava indenização, além do pagamento de pensão provisória e fornecimento de prótese.

Em sua defesa, o governo estadual argumentou que o risco de ataques na região é amplamente conhecido e que a sinalização de alerta estava presente no local. Já o município sustentou que não havia relação direta entre eventual omissão do poder público e o ataque, classificando o episódio como um evento natural.

Ao negar o pedido, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa considerou que o Estado cumpriu seu dever de informação ao manter placas alertando sobre o risco de tubarões nos acessos à praia. Segundo a magistrada, não era necessário que a sinalização estivesse exatamente no ponto em que ocorreu o ataque.

A sentença foi publicada em janeiro deste ano. No último dia 27 de maio, Kaylanne apresentou recurso contra a decisão. Até o momento, não há previsão para o julgamento do pedido.