O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal na renegociação de dívidas de grandes empresas do agronegócio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário nesta quarta-feira, apesar dos apelos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os impactos da medida.

A proposta é rechaçada pela equipe econômica do governo Lula, que a considera uma pauta-bomba e calcula um impacto sobre as contas públicas da ordem de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos. Os benefícios serão para grandes empresas do agronegócio atingidas por eventos climáticos extremos ou prejudicadas por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais.

Alcolumbre deixou claro que estava ignorando os argumentos do governo sobre o impacto nas contas públicas. “O ministro [da Fazenda Dario Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo. Porém, todavia, entretanto, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado. Não há um acordo com o governo, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, disse.

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados, onde deve passar por nova votação antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Podem ter acesso à renegociação de dívidas produtores rurais que tenham sofrido prejuízos causados por eventos climáticos como enchentes, secas, granizo, geadas e vendavais, ou decorrentes de queda nos preços de comercialização dos produtos agropecuários, em função de conflitos internacionais.

Os ruralistas precisam comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025.

Utilização de fundos

O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, com taxas de juros que variam conforme o porte do produtor rural e limite de R$ 10 milhões por beneficiário ouR$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazo de pagamento de 10 anos, com 3 anos de carência.

O projeto também prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.

Além do benefício ao agro, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada de 20 horas semanais, para R$ 13,6 mil. O governo Lula estima um impacto de R$ 47 bilhões por ano.

Na parte da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. O texto é visto com temor por economistas, que temem maior descontrole na política de juros.