A Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas em todas as próximas semanas até o recesso parlamentar de julho, incluindo o período das festividades de São João. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (15), após reunião do Colégio de Líderes realizada em 9 de junho.

Segundo o encaminhamento acordado entre as lideranças partidárias, os deputados também poderão participar das votações por meio do sistema Infoleg em todas as sessões previstas até o encerramento do primeiro semestre legislativo.

Pela Constituição Federal, a sessão legislativa ordinária ocorre entre 2 de fevereiro e 17 de julho no primeiro semestre. O recesso parlamentar tem início após esse período, sendo retomados os trabalhos em 1º de agosto.

A manutenção das sessões deliberativas durante as próximas semanas amplia as possibilidades de votação de projetos considerados prioritários pelo governo federal e pelos partidos representados na Casa.

Agenda de votações

Entre os temas que devem concentrar as atenções dos deputados nas próximas semanas está o projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta integra a pauta da sessão desta terça-feira (16) e figura entre as principais apostas do Palácio do Planalto para o primeiro semestre legislativo.

Também aguarda deliberação o projeto de lei complementar do governo federal voltado à redução dos impostos sobre combustíveis. A matéria passou a ser tratada por integrantes da base governista como uma pauta-bomba após a inclusão, pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), de incentivos fiscais bilionários que podem ampliar significativamente seu impacto nas contas públicas.

Outra proposta acompanhada com expectativa é a que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em análise em comissão especial.

Na área de segurança pública, a proposta de redução da maioridade penal também deve ganhar destaque na agenda da Câmara. O texto foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está apto para avançar nas próximas etapas de tramitação.