A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a criação de um novo mecanismo de reajuste para planos de saúde individuais, que poderá elevar o valor das mensalidades em até 20% ao ano. A proposta, chamada de "revisão técnica", ainda depende de análise da Diretoria Colegiada da agência e pode entrar na pauta de votação nas próximas semanas.

Caso seja aprovada, a revisão técnica passará a ser um terceiro tipo de reajuste aplicado aos contratos individuais, além do reajuste anual autorizado pela ANS e do reajuste por mudança de faixa etária. O novo aumento do preço tem potencial de alcançar 7,7 milhões de pessoas que possuem esse tipo de plano de saúde. Esse público é formado, em grande parte, por idosos e consumidores que não têm acesso a planos coletivos empresariais.

Segundo uma minuta elaborada pela agência, o novo mecanismo tem como objetivo corrigir desequilíbrios econômico-financeiros identificados nas operadoras. O texto prevê que o percentual autorizado seja distribuído ao longo de três a cinco anos, conforme decisão do órgão regulador, com limite de até 20% ao ano, já considerando o reajuste anual autorizado pela ANS.

Proposta está na Justiça

A criação da revisão técnica já é alvo de questionamentos judiciais. Em 2025, a Justiça Federal determinou a suspensão da consulta pública realizada pela ANS sobre quatro temas regulatórios, entre eles a implantação desse novo modelo de reajuste.

Apesar da decisão, a agência continua discutindo o assunto internamente, e a proposta poderá voltar à análise da Diretoria Colegiada. Atualmente, os planos de saúde individuais podem sofrer reajuste anual definido pela ANS e aumento por mudança de faixa etária, conforme as regras previstas em contrato e na legislação.

O cálculo leva em consideração três fatores principais: a inflação geral da economia, a inflação dos custos médicos e hospitalares e a sinistralidade da carteira, que corresponde ao volume de utilização dos serviços pelos beneficiários. Na avaliação de especialistas, o aumento das mensalidades está diretamente relacionado à elevação dos custos da assistência médica e ao uso dos planos pelos clientes, fatores que influenciam o equilíbrio financeiro das operadoras.

Aa criação, por ato administrativo, de uma terceira via de aumento, extrapola a competência normativa da agência e impõe que o consumidor arque com o risco empresarial da operadora, invertendo a lógica protetiva do direito do consumidor.