O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, assim como na Câmara. A medida provisória perderia a validade na próxima terça-feira, 8, caso não fosse aprovada pelo Congresso.

Com a nova regra, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.

O ICMS, porém, continuará sendo cobrado. Como se trata de um imposto estadual, a eventual redução ou isenção depende de decisões dos governos estaduais.

O fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 não significa que todos os tributos sobre essas encomendas deixarão de existir. O ICMS continuará incidindo normalmente, de acordo com as regras definidas pelos estados.

O texto aprovado pelo Congresso também criou um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre empresas brasileiras.

A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança. Depois disso, a análise será feita a cada seis meses. Serão considerados fatores como emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.

Os setores que obrigatoriamente deverão ser avaliados são:

Têxteis e vestuário;
Calçados;
Acessórios;
Brinquedos;
Cosméticos.

O Congresso também deverá reavaliar anualmente o fim da cobrança, com base em informações que deverão ser apresentadas pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril.

Com a aprovação nas duas Casas, a medida agora depende da sanção presidencial para que as novas regras sejam transformadas definitivamente em lei.