O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Flávio Dino fez um pedido de vista nesta terça-feira, 15, para interromper o julgamento em que o Supremo discute se adiava o pedido para investigação de Alexandre de Moraes. O pedido ocorreu durante a sessão extraordinária do STF, após Dino afirmar que não havia condições de continuar a deliberação diante do clima no plenário.

Dino fez duras críticas à condução de Edson Fachin no caso, disse que a sessão estava degradando a imagem da Corte, citou a proximidade das eleições e disse que o presidente marcou "sessões desastradas".

A votação teve resultado empatado em 4x4 sobre a proposta do ministro decano Gilmar Mendes para que todos os julgamentos relacionados com o caso Master fossem unificados na sessão extraordinária que vai acontecer no próximo dia 23. A sessão chegou ao final sem que houvesse decisão sobre como será julgado o ministro Alexandre Moraes.

Votaram favorável à unificação dos processos Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin. Votaram contra Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Flávio Dino fez o pedido de vista para interromper o julgamento. Porém, Fachin pediu para os ministros concluírem os votos. 

A sessão que começou na manhã esta terça-feira, 15, deveria decidir se o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça sobre a relação entre o ministro Alexandre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro - que está preso investigado sob suspeita de fraudar R$ 12,7 bilhões do sistema financeiro brasileiro -  tem ou não validade e, em última análise, se outro inquérito deve ser aberto.

Mendonça, segundo a Procuradoria-Geral da República, não poderia ter requisitado uma investigação sobre outro ministro do Supremo, haja vista que o Regimento só permite essa medida após o caso ser analisado por todos do Plenário do STF, ou seja, os 10 ministros atuais.

A sessão do dia 23 já havia sido marcada peplo presidente do STF, Edson Fachin, para a análise dos indícios envolvendo o ministro André Mendonça. Dino sustentou que, diante da conexão entre os procedimentos, também deveria ser incluídos no julgamento os demais casos relacionados ao Master.

A questão de ordem discutida à tarde no STF propunha quatro providências: a tramitação conjunta das PETs 16.662 (caso Moraes) e 16.704 (caso Mendonça); a redistribuição dos processos após a reunião; a identificação de magistrados mencionados no caso Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos; e, posteriormente, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.

Fachin votou contra a questão de ordem para reunir dois processos relacionados ao caso Banco Master. Também afastou a redistribuição dos processos, que dependeria da reunião das duas petições. Ele afirmou, porém, que podem ser adotadas providências para verificar eventuais indícios contra outros magistrados citados no caso sem interromper o julgamento em curso. "Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados."

Flávio Dino votou a favor da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para juntar os processos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ao justificar o voto, Dino afirmou que a medida preserva a conexão reconhecida anteriormente e garante um rito único para os casos.

O ministro criticou ainda a chamada “avocação” de processos pelo presidente do STF e afirmou que os poderes da presidência devem ser exercidos dentro de regras procedimentais, e não a partir de interpretações individuais. Dino também defendeu que eventuais suspeitas contra ministros sejam apuradas de forma isonômica, sem influência de pressões externas ou de avaliações políticas.