fim das apostas

Bets serão bloqueadas em 6 de outubro; apostadores têm prazo para saques

Novos depósitos já estão proibidos, enquanto usuários poderão retirar os saldos
Antônio Cruz - Agência Brasil
Bets serão bloqueadas em 6 de outubro; apostadores têm prazo para sacar dinheiro
Bets serão bloqueadas em 6 de outubro; apostadores têm prazo para sacar dinheiro

Quem ainda mantém dinheiro em plataformas de apostas online precisa ficar atento ao cronograma definido pelo governo federal após a publicação da medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão atinge apostas esportivas e jogos online e impede imediatamente novos aportes de dinheiro nas contas dos usuários. As plataformas permanecerão acessíveis temporariamente apenas para permitir a retirada dos valores já existentes.

Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque do saldo disponível. A orientação é não deixar a retirada para a última hora e guardar comprovantes do valor existente na conta, do pedido de saque e da eventual transferência bancária. A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.

Quem não conseguir retirar o dinheiro até o prazo não perderá automaticamente os valores. Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras quanto cada apostador ainda possui, identificando os saldos pelo CPF e indicando também a conta bancária de origem dos depósitos. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis pela devolução do dinheiro. Em situações em que houver impedimentos operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir do dia 14.

O período de transição não autoriza a continuidade das apostas. Com a entrada em vigor da medida provisória, novos depósitos ficam proibidos, e a janela até 5 de outubro existe para que os usuários recuperem os recursos que já estavam depositados. A contratação de novas publicidades, patrocínios e promoções comerciais relacionadas às apostas também foi proibida imediatamente, embora peças já contratadas possam continuar sendo exibidas até o fim do período de transição. 

Nos casos de apostas ainda pendentes ou valores que dependam de liquidação, o usuário deve verificar a situação diretamente na plataforma antes do bloqueio e preservar os registros das movimentações. Depois de 6 de outubro, o acesso direto aos sites e aplicativos deverá ser interrompido, e a restituição dos saldos remanescentes passará a seguir o procedimento bancário estabelecido pelo governo.


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