A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras adotem a validação biométrica para cadastrar novas linhas de celular e manter números ativos. A norma foi editada nesta quarta-feira, 28, e tem como objetivo dificultar fraudes com dados falsos ou de terceiros.

O procedimento será feito por reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. As operadoras deverão oferecer a validação em lojas físicas, sites e aplicativos, além de disponibilizar alternativas para os casos em que o reconhecimento não for possível. A norma também prevê medidas de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Confira os prazos

A implementação será gradual, com datas diferentes conforme o tipo de serviço:

Até 30 de setembro de 2027: adoção da biometria em novas linhas pré-pagas.
Até 31 de dezembro de 2027: novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
Até 31 de dezembro de 2028: prazo para recadastrar os usuários que ainda não passaram pela validação biométrica.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, conforme as regras de notificação e os prazos previstos na norma.

Segundo a Anatel, a medida busca aumentar a segurança dos cadastros de telefonia móvel. A exigência se aplica à identificação de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).