Um vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proibição do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções criminosas voltou a circular nas redes sociais após o segundo turno das eleições. As publicações, no entanto, apresentam o conteúdo como se fosse uma medida anunciada recentemente, mas a gravação é de março de 2026.

Na ocasião, Lula sancionou o chamado PL Antifacção, também conhecido como Lei Raul Jungmann. A legislação prevê a perda do direito ao benefício para dependentes de presos envolvidos com organizações criminosas, como facções e milícias.

O vídeo foi compartilhado com legendas como “Lula corta auxílio-reclusão de presos: família vai pagar pela irresponsabilidade”, sugerindo que o presidente anunciou a medida depois do resultado eleitoral. A circulação do conteúdo ocorreu em meio a uma onda de publicações falsas que associavam presos e criminosos à vitória do petista.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Diferentemente do que algumas publicações sugerem, o auxílio-reclusão não é pago diretamente ao preso. O benefício previdenciário é destinado aos dependentes de segurados do INSS de baixa renda que estejam presos, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Entre os possíveis beneficiários estão cônjuges ou companheiros, filhos menores de 21 anos, salvo exceções previstas em lei, pais e irmãos que atendam aos critérios exigidos. Desde a Reforma da Previdência de 2019, o valor máximo corresponde a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621.

Vídeos antigos também foram usados para desinformar

Após o segundo turno, outras gravações antigas passaram a circular com alegações falsas de que presos estariam comemorando a vitória de Lula. Em um dos casos, homens armados apareciam em imagens apresentadas como celebração do resultado eleitoral, mas o vídeo era de 2022 e mostrava uma comemoração relacionada a uma vitória do Flamengo.

Outro registro, com detentos comemorando dentro de uma unidade prisional, também era de 2022 e estava relacionado a uma vitória do Santa Cruz.

Durante a campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também associou Lula aos votos de pessoas presas. No entanto, presos provisórios que atendiam aos requisitos eleitorais podiam votar, e esse grupo representava cerca de 12 mil pessoas entre os 158 milhões de eleitores, segundo levantamento citado pelo UOL Confere.

A Lei Raul Jungmann também estabeleceu restrições ao voto de pessoas presas. Contudo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra não foi aplicada às eleições de 2026 por ter sido aprovada a menos de um ano do pleito.