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Câmara dos Deputados
Projeto de lei inclui manifestações artísticas religiosas na Lei Rouanet
Hoje o Pronac apoia atividades culturais e artísticas não previstas na lei
O Projeto de Lei 4133/24 altera a Lei Rouanet para incluir as manifestações artísticas relacionadas com a religiosidade entre os projetos que podem receber recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), atualmente na suplência.
“A religião é um fenômeno cultural que, inclusive, influencia outras culturas. De maneira que podemos afirmar que os aspectos relacionados à cultura devem ser considerados na religião”, afirma a autora. “Eventos religiosos populares no Brasil, como a Paixão de Cristo, são manifestações culturais.”
Hoje o Pronac apoia atividades culturais e artísticas não previstas na lei desde que sejam consideradas relevantes pelo ministro da Cultura, mas não menciona expressamente manifestações religiosas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
