5,64
CCJ aprova datas comemorativas e selo para empresa com práticas voltadas a pessoas com endometriose
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas, nomeia ponte e institui selo para empresa por ação a favor de pessoa com endometriose. São elas:
- PL 2861/19 – que institui 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas;
- PL 3099/19 - que institui 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado;
- PL 3424/19 - que denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367 sobre o rio Araçuaí, em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha (MG);
- PL 1352/22 - que institui a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, a ser realizada na última semana de agosto nas escolas públicas; e
- PL 5049/23 - que institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, para reconhecer empresas que adotem práticas inclusivas voltadas para pessoas com endometriose severa ou incapacitante, bem como seus familiares.
Próximos passos
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara e deverão seguir para análise no Senado.
