MPF vai investigar presidente do PT em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a denúncia contra o presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores em Alagoas, Ricardo César Barbosa de Oliveira, de uso indevido de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições de 2024. A representação foi apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), coordenado pelo advogado Antônio Fernando da Silva, mais conhecido como Fernando CPI, e aponta o favorecimento direto ao filho do dirigente, o advogado Guilherme Tadeu Albuquerque Barbosa.

De acordo com a denúncia, Ricardo Barbosa teria direcionado R\$ 474 mil à empresa Guilherme Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, de titularidade de seu filho, para prestação de serviços de consultoria jurídica na campanha eleitoral. O caso também envolve o suposto favorecimento de Gino César de Oliveira e de sua esposa, por meio da contratação de empresas ligadas ao casal, com base em notas fiscais anexadas ao processo.

A Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador Marcelo Jatobá Lobo, reconheceu a gravidade dos fatos narrados, que apontam para possível desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas. Segundo o parecer, os recursos envolvidos ostentam natureza pública e devem ser utilizados com base nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, economicidade e transparência. A contratação de parentes com verbas partidárias, embora não seja vedada em lei, exige critérios rigorosos de legalidade e justificativa de custo-benefício, conforme já definido em julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda segundo o denunciante, as irregularidades não se restringem ao ano de 2024, havendo relatos de que a prática se repete desde 2020. As contas do PT de Alagoas do último pleito ainda estão sob análise do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (processo 0600336-52.2024.6.02.0000). Uma vez que a representação envolve verbas públicas federais, a Procuradoria Regional Eleitoral determinou a remessa de cópia integral da denúncia à Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República em Alagoas (COJUD), para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.

Em seu despacho, assinado eletronicamente em 23 de fevereiro de 2025, o procurador Marcelo Jatobá Lobo reafirma que, mesmo que os dirigentes partidários não ocupem funções públicas tradicionais, a má gestão de recursos provenientes da União pode configurar violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e aos artigos 350 e 354-A do Código Eleitoral, razão pela qual determinou o envio do caso à Promotoria da 2ª Zona Eleitoral, em Maceió.

Ou seja, a denúncia vai ser investigada em duas frentes: uma na esfera penal, sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral local, e outra no âmbito do MPF, com foco na responsabilização civil e administrativa, incluindo eventual ressarcimento ao erário. Ao EXTRA, a assessoria de Ricardo Barbosa informou que ele só irá se manifestar após ser oficialmente notificado pelas autoridades competentes.