A Justiça de Alagoas determinou que o prefeito de Quebrangulo, Manoel Tenório (PSDB), apresente, em 15 dias, informações sobre o concurso público de 2024 para professor de Séries Iniciais e Educação Infantil. A liminar prevê multa e responsabilização em caso de descumprimento.

A decisão foi proferida em mandado de segurança apresentado por Viviane Natane Pereira dos Santos Rocha e disponibilizada nesta quarta-feira, 9, pela Vara do Único Ofício de Quebrangulo.

Entre os dados solicitados estão a relação de candidatos aprovados que foram eliminados, desistiram, foram exonerados ou tiveram nomeações tornadas sem efeito, além de informações sobre contratados, comissionados e eventuais terceirizados que exerçam a função.

O município também deverá informar se existem cargos vagos deixados por servidores nos últimos quatro anos, apresentar a relação de professores efetivos e indicar afastamentos, licenças, substituições temporárias e casos de aumento de carga horária.

A liminar ainda exige dados sobre servidores de outros cargos que estejam em desvio de função, com lotação, jornada, remuneração e justificativa legal, além de cópia das leis que criaram, extinguiram ou ampliaram vagas para o cargo.

Além do prazo de 15 dias para responder aos questionamentos, a decisão determinou a notificação da autoridade apontada como coatora para que, em 10 dias, preste as informações que considerar necessárias no processo, nos termos da Lei nº 12.016/2009.

Após essa etapa, o órgão de representação judicial do município deverá ser cientificado do processo e o Ministério Público será chamado a apresentar parecer, conforme a decisão.