O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou a impugnação da candidatura de João Carlos Rodrigues, conhecido como “Joãozinho” (MDB), para a prefeitura de Senador Rui Palmeira, nesta segunda-feira, 30.

A decisão foi proferida após o recurso da defesa ser rejeitado, mantendo a sentença do juiz Leandro de Castro Folly, da 51ª Zona Eleitoral, publicada no dia 18 de setembro.

A impugnação se baseia em acusações de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante a campanha. A corte alegou que Joãozinho, em parceria com a atual prefeita Jeane Moura, utilizou programas sociais do município para beneficiar sua candidatura.

Na decisão de primeira instância, o magistrado afirmou que a prefeita permitiu o uso do programa assistencial “Alimenta Mais Senador” para promoção de Joãozinho. A distribuição de alimentos foi realizada em local público, na presença de beneficiados, configurando o uso promocional do programa.

O juiz destacou que o candidato se beneficiou diretamente ao utilizar um programa da prefeitura para promoção pessoal, mesmo não sendo agente público no período. A decisão permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o candidato ainda não se manifestou sobre a impugnação.

“A promoção pessoal do agente em evento promovido e custeado com dinheiro público aliada a utilização de publicidade institucional no site oficial da prefeitura, vinculado à figura de João Carlos Rodrigues durante a distribuição das cestas básicas, reforça ainda mais o caráter promocional da ação governamental, visto a ideia da publicidade era claramente associar a imagem do candidato a um programa assistencial”, diz parte da decisão.