A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impedir a posse de Alvinho Lira, filho do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ganhou um novo desdobramento após o presidente nacional do Democracia Cristã (DC), João Caldas, pedir à ministra Cármen Lúcia que mantenha a tramitação do processo.

A ação questiona a constitucionalidade de dispositivos das leis de 1997 e de 2025 que tratam da idade mínima para posse de parlamentares. O objetivo do partido é que o requisito de idade seja aferido de forma que inviabilize a posse de Alvinho Lira, pré-candidato à Câmara dos Deputados, que completará 21 anos apenas após a data prevista para a posse, caso seja eleito.

O pedido de João Caldas foi apresentado depois que o deputado federal José Carlos Araújo (DC-BA) afirmou ter sido filiado ao partido sem autorização. Segundo o parlamentar, sua filiação teria sido utilizada para garantir ao Democracia Cristã legitimidade para ingressar com a ação no STF, já que a legenda passou a ter representação no Congresso somente após sua entrada na sigla.

À CNN Brasil, Araújo afirmou que nunca assinou ficha de filiação e acusou João Caldas de agir motivado pela disputa política com Arthur Lira. O deputado também pediu à Suprema Corte que desconsidere sua filiação e ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para anulá-la.

Em manifestação encaminhada ao STF, João Caldas contestou as alegações e afirmou que foi o próprio deputado quem comunicou oficialmente à Mesa da Câmara dos Deputados, por meio do e-mail institucional, sua mudança do PDT para o Democracia Cristã, sustentando que a filiação ocorreu de forma regular e garante a legitimidade do partido para propor a ação.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, está em férias durante o recesso do Judiciário. A análise deverá ocorrer a partir de agosto, salvo se o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo plantão do STF, entender que há urgência para apreciar o pedido.