O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira, 28, colocando partidos, federações e coligações na disputa pela atenção de mais de 158 milhões de eleitores. A propaganda nas emissoras segue até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

A veiculação é regulamentada pela Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorre em dois formatos. Além dos programas exibidos em blocos, com alternância entre os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite.

A campanha deste ano também ocorre sob regras específicas para o uso de inteligência artificial. A Justiça Eleitoral proíbe deepfakes utilizados para criar, alterar ou clonar imagens e vozes de pessoas reais com a finalidade de divulgar declarações falsas ou descontextualizadas.

O uso de inteligência artificial em recursos como computação gráfica e tratamento de áudio é permitido, mas a campanha deverá informar de maneira clara e acessível quando determinada imagem ou som tiver sido produzido ou modificado com auxílio da tecnologia.

Na internet, onde a propaganda eleitoral está autorizada desde 16 de agosto, sites, blogs, canais e perfis oficiais utilizados pelas campanhas precisam constar no registro da candidatura. Caso novos perfis sejam criados durante a disputa, a informação deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral em até 24 horas.

Também existem regras para mensagens encaminhadas diretamente aos eleitores. Conteúdos enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail devem apresentar uma forma visível de descadastramento. Após a solicitação do destinatário, a campanha terá até 48 horas para retirar o contato da base utilizada para os disparos.

Desde 16 de agosto, candidatos estão autorizados a pedir votos nos meios permitidos pela legislação, incluindo comícios, atividades de rua, internet e materiais impressos. Antes dessa data, pré-candidatos podiam participar de entrevistas, apresentar propostas, realizar transmissões ao vivo e buscar apoio político, mas o pedido explícito de voto poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.

As regras também alcançam a movimentação das campanhas nas ruas. Eventos de maior porte que envolvam pagamento de combustível por partidos, coligações ou candidatos, como carreatas e passeatas, precisam ser comunicados à Justiça Eleitoral com pelo menos 24 horas de antecedência. Segundo o TSE, a exigência permite confrontar as informações sobre a logística dos atos com os dados apresentados nas prestações de contas das campanhas.

O primeiro turno das Eleições Gerais será realizado em 4 de outubro. Nos cargos em que houver necessidade de segundo turno, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro. A Justiça Eleitoral estima que cerca de 564 mil urnas eletrônicas serão utilizadas no país.