O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) voltou a cobrar a entrega de informações relacionadas a pesquisas eleitorais realizadas no estado e endureceu as medidas contra dois institutos que são alvo de questionamentos apresentados por partidos políticos.

Em decisões assinadas pelo desembargador eleitoral Mauricio Cesar Breda Filho, o Instituto Vox Brasil Opinião e Pesquisas e o Instituto Ranking de Pesquisa receberam novos prazos para apresentar documentos e informações sobre levantamentos registrados na Justiça Eleitoral. As informações foram publicadas em diário oficial nesta quinta-feira, 24.

No caso do Vox Brasil, a ação foi apresentada pela Federação União Progressista e envolve a pesquisa AL-05861/2026. A Justiça já havia determinado que o instituto fornecesse a cópia completa do questionário aplicado no levantamento, no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil.

Segundo a decisão, a empresa havia sido notificada em 22 de agosto, mas a federação informou que a documentação continuava sem ser apresentada. Diante da situação, pediu que a multa fosse elevada e que o instituto fosse impedido de realizar ou divulgar novas pesquisas.

O TRE aceitou apenas parte dos pedidos. A multa diária foi elevada para R$ 2 mil, com limite de R$ 20 mil, e o instituto recebeu novo prazo de dois dias para entregar o questionário completo da pesquisa.

O pedido para impedir o Vox Brasil de produzir, registrar ou divulgar outras pesquisas eleitorais, porém, foi rejeitado. O relator considerou que a ação diz respeito especificamente à pesquisa AL-05861/2026 e que uma proibição geral sobre levantamentos futuros ultrapassaria os limites do processo.

A decisão também registra que o Ministério Público Eleitoral informou a abertura de procedimento na Procuradoria Regional Eleitoral para analisar o caso.

Ranking também recebe prazo e multa

Em outra decisão publicada no mesmo Diário da Justiça, o TRE analisou pedido apresentado pelo MDB de Alagoas contra o Instituto Ranking de Pesquisa.

O partido alegou que o instituto não teria cumprido uma decisão anterior que determinava a apresentação de informações técnicas da pesquisa registrada sob o número AL-06488/2026.

Entre os dados cobrados estão o relatório completo dos resultados, as tabelas utilizadas no levantamento, informações sobre os critérios de ponderação, a identificação dos municípios onde foram realizadas as 1.201 entrevistas e a relação dos setores censitários sorteados para a pesquisa.

O TRE constatou ainda um erro na decisão anterior: o documento mencionava, equivocadamente, o Instituto Datatrends como destinatário da ordem, embora o processo fosse contra o Instituto Ranking. O erro foi corrigido pelo relator.

Por causa dessa inconsistência, o tribunal rejeitou o pedido do MDB para que uma multa fosse cobrada retroativamente desde 19 de agosto.

Apesar disso, o Ranking recebeu um novo prazo, considerado definitivo, de dois dias para entregar toda a documentação solicitada. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

As duas decisões fazem parte de processos que discutem o acesso de partidos políticos a documentos e dados utilizados na elaboração de pesquisas eleitorais, mecanismo previsto na legislação para permitir a fiscalização dos levantamentos registrados durante o período eleitoral.