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ALAGOAS
TRE-AL analisa disputa interna da Renovação Solidária por chapas
Relator votou contra registro da federação, mas julgamento foi suspenso após vista
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) analisa uma disputa interna na Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, envolvendo o registro da chapa para deputado federal nas Eleições 2026. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da desembargadora eleitoral substituta Natália França Von Sohsten.
A decisão envolve uma divergência dentro da própria federação sobre a validade dos atos partidários que sustentam a chapa. Segundo o voto do relator, os efeitos eleitorais da convenção estadual realizada em 4 de agosto de 2026 foram expressamente suspensos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar do voto pelo indeferimento do DRAP, o relator acompanhou manifestação do Ministério Público Eleitoral para preservar os registros individuais dos candidatos a deputado federal vinculados ao processo. A proposta prevê que essas candidaturas sejam aproveitadas como vagas remanescentes, desde que regularizadas pela comissão provisória estadual considerada legítima no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).
A comissão, presidida por Jorcelino José Braga, teria prazo de três dias para formalizar e ratificar os registros no sistema de candidaturas, caso o entendimento do relator prevaleça.
O voto também determina o prosseguimento de outro DRAP, de número 0600745-57.2026.6.02.0000, apresentado pela representação partidária considerada legítima no SGIP. Os registros individuais ligados a esse processo devem continuar em tramitação, com a análise da elegibilidade suspensa até a regularização do pedido.
Os demais desembargadores eleitorais acompanharam o voto do relator antes do pedido de vista. Como o julgamento foi suspenso, a decisão definitiva sobre o registro da chapa da Renovação Solidária para deputado federal ainda não foi concluída.
