A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo, 25, terá consequências que vão além da disputa presidencial. Sem ter conquistado a Presidência da República, o senador deixará o Congresso Nacional em 31 de janeiro de 2027, quando termina seu mandato de oito anos, e perderá a prerrogativa de foro vinculada ao exercício do cargo.

A mudança, entretanto, não significa que todas as investigações envolvendo o parlamentar serão automaticamente encaminhadas à primeira instância da Justiça. Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro por prerrogativa de função permanece válido para crimes supostamente cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo, mesmo após a saída da autoridade.

Flávio Bolsonaro já foi alvo de investigações envolvendo suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades financeiras. Entre os episódios está o chamado caso das “rachadinhas”, relacionado ao período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A investigação acabou arquivada após decisões judiciais que anularam provas reunidas contra o parlamentar. Flávio sempre negou as acusações.

Mais recentemente, o senador passou a ser investigado por suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. A apuração envolve repasses atribuídos ao Banco Master e está sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF.

Com o encerramento do mandato, Flávio ficará sem cargo eletivo pela primeira vez em mais de duas décadas. A ausência de uma nova função parlamentar poderá alterar a competência judicial para eventuais investigações sobre fatos sem relação com o exercício do mandato, mas não impedirá que procedimentos enquadrados nas regras estabelecidas pelo STF continuem na Corte.