Justiça proíbe Prefeitura de Maceió de “casar” propaganda com Rodrigo Cunha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) proibiu, nesta terça-feira, 13, que a Prefeitura de Maceió faça propaganda “casada” com o senador Rodrigo Cunha (UB), candidato a governador apoiado pelo prefeito afastado JHC (PSB).

A decisão proferida pelo desembargador Felini de Oliveira determinou que sejam retiradas as peças das redes sociais, sites oficiais, além das inserções de rádio e televisão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por inserção ou publicidade.

O desembargador aceitou o pedido de tutela antecipada apresentado pela Coligação Alagoas Daqui para Melhor, que provou o abuso do poder político exercido pela Prefeitura de Maceió ao desvirtuar o gasto público municipal com propaganda buscando beneficiar Rodrigo Cunha.

“Assim, observando as disposições legais inicialmente transcritas em contraste com a conduta dos Representados, entendo que restam caracterizadas tanto a plausibilidade do direito, como o perigo do dano irreparável ou ao resultado útil do processo, que se encontra no desequilíbrio na corrida eleitoral causado pela inobservância do tratamento isonômico entre os candidatos”, diz trecho da decisão.

A Coligação ainda aponta que JHC se afastou do cargo de prefeito de Maceió para fazer campanha eleitoral para o senador Rodrigo Cunha e de seu irmão.

JHC pediu afastamento do cargo de chefe do Executivo municipal até o dia 2 de outubro alegando que, no período, estará dedicado ao processo eleitoral em curso. Agora, JHC deve auxiliar a campanha eleitoral de seus aliados, mais especificamente do candidato ao governo estadual Rodrigo Cunha (União Brasil).

A legalidade do pedido também foi motivo de questionamento por alguns vereadores antes da condução de Galba Novaes de Castro Netto ao cargo de prefeito de Maceió.

Em uma sessão movimentada, os vereadores apontaram que o município ficou acéfalo, ou seja, sem um chefe do executivo para conduzir a administração de Maceió.

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