Procuradoria pede ao STF suspensão do afastamento de Dantas

A  titular da Procuradoria Geral de Alagoas, Sâmia Suruagy do Amaral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que determinou o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador do Estado. Dantas foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura crimes de organização criminosa.

Em 11 de outubro, a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento de Dantas, decisão que foi mantida na 5ª feira (13.out) pela Corte Especial do Tribunal. O pedido de afastamento partiu da corporação e teve o aval do Ministério Público Federal (MPF).

A investigação da Polícia Federal corre sob sigilo. O pedido da Procuradoria de Alagoas foi protocolado em 13 de outubro no Supremo e a relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O processo tramita em sigilo no STF. 

A procuradoria é um órgão subordinado ao governador e tem a competência de representar o Poder Executivo em processos judiciais.

No documento, a procuradora afirma que o afastamento de Dantas causou “lesão à ordem jurídico-constitucional e à ordem administrativa”. Também disse que a medida, adotada durante o período eleitoral, representa “indevida interferência sobre a soberania popular, uma vez que significa antecipação da culpabilidade e abre espaço para julgamento antecipado da opinião pública, influenciando os rumos da corrida eleitoral”.

A procuradora lembrou no texto que "a mudança de comando da gestão alagoana ora em análise, decorrente da decisão judicial cujos efeitos se busca obstar, significaria a terceira substituição governamental, em um período inferior a um ano. A situação, portanto, revela-se tormentosa e prejudicial aos interesses da coletividade, tendo em vista o plexo de políticas públicas em andamento, as quais estão alinhadas com as diretrizes vertidas pelo Chefe do Poder Executivo".

Na avaliação da procuradora, o afastamento de Dantas configura "verdadeira antecipação da cassação do mandato, ainda em fase prévia ao efetivo processamento da ação penal, o que inclusive é incabível nesse procedimento especializado".

A Procuradoria ainda argumentou que a decisão da ministra Laurita Vaz foi proferida “dentro do curto período” entre os 2 turnos da eleição. Segundo o órgão, o afastamento foi determinado depois de 2 meses do pedido da PF, “e relativas a supostos fatos que vinham ocorrendo, pelo menos, desde o ano de 2019, portando, há mais de 3 (três) anos, de modo a restar afastada qualquer contemporaneidade”.

A defesa de Dantas também acionou o STF sobre o caso. Na 6ª feira (14.out), os advogados do governador afastado pediram à Corte o acesso à investigação da qual o político é alvo. Na reclamação enviada ao Supremo, o governador diz que não teve acesso ao inquérito que levou ao seu afastamento, uma vez que ele corre em sigilo. De acordo com o pedido, houve afronta à Súmula Vinculante 14 do STF, que assegura como direito da defesa o amplo acesso aos elementos de prova que constam em investigações.

Dantas disputará o 2º turno das eleições para governador do Estado com Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O governador afastado recebeu 46,64% dos votos válidos no 1º turno. Cunha, 26,79%. Pelas pesquisas de intenção de voto, Dantas é o candidato de preferência do eleitor em Alagoas.

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