O ASA está sendo investigado por estampar publicidade de um site de acompanhantes em uniformes de seu time infantil. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo 09.2025.00001634-2, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 29, para apurar a situação.

A 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca informou no procedimento, que tramita em segredo de Justiça, que a investigação acompanha publicidades voltadas ou acessíveis ao público infantojuvenil, com atenção especial a conteúdos que possam ser considerados inadequados para crianças e adolescentes.

A promotora Viviane Karla da Silva Farias explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe exibição de conteúdo sexual em produtos ou eventos acessíveis a menores. O uso de publicidade adulta em uniformes de times infantojuvenis pode caracterizar descumprimento da lei.

"Considerando que a equipe de futebol tem grande visibilidade, abrangendo um público amplo que inclui crianças e adolescentes
que adquirem produtos oficiais e acompanham as partidas, este tipo de publicidade torna-se acessível e exposto a essa faixa
etária em múltiplos contextos", explica a promotora.

O procedimento delimita fiscalização contínua das publicidades do ASA voltadas a menores. Se forem identificadas irregularidades, poderão ser instaurados inquéritos civis ou procedimentos preparatórios para apurar responsabilidades e aplicar sanções.

A promotoria também determinou recomendação administrativa aos dirigentes do clube e envio da portaria ao procurador-geral de Justiça para publicação oficial. A investigação segue a Resolução nº 174/2017 do CNMP, que regulamenta fiscalização de práticas que afetam direitos coletivos.

Ao EXTRA, a equipe informou que oficialmente ainda não recebeu nenhum comunicado do MP, mas esclareceu que o contrato de patrocínio aconteceu entre os meses de dezembro de 2024 e Abril de 2025. "Desde maio que já não faz mais parte do grupo de patrocinadores do clube".