Após uma representação apresentada pelo Centro Sportivo Alagoano (CSA), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quinta-feira, 25, conceder uma medida preventiva determinando que a Futebol Forte União (FFU) não imponha obstáculos à saída de clubes da associação enquanto o caso é analisado.

A decisão já produziu efeitos. Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Operário notificaram extrajudicialmente a FFU, o Condomínio Forte União e a Sports Media Participações, dando prazo de dez dias úteis para que sejam alteradas as regras que limitam a saída dos clubes. Caso contrário, as equipes ameaçam deixar a liga. O Figueirense também acionou a Justiça com o mesmo objetivo.

Na representação apresentada pelo CSA contra a Sports Media Participações, o clube alagoano sustenta que cláusulas dos contratos da FFU e do Condomínio Forte União criam barreiras para que equipes deixem a associação e migrem para outros grupos de negociação coletiva dos direitos de transmissão, especialmente a Libra.

Na nota técnica, o Cade afirma que a existência de diferentes ligas depende de um ambiente concorrencial em que os clubes possam escolher livremente o modelo que melhor atenda aos seus interesses. "A coexistência da FFU e da Libra revela uma dinâmica concorrencial entre esses arranjos associativos, que competem pela atração e manutenção dos clubes que os integram", diz um trecho do documento.

"A criação de mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente essa mobilidade pode, em tese, reduzir a capacidade competitiva das estruturas rivais e limitar a concorrência entre os próprios arranjos associativos", continua a decisão.

Em outro trecho, a nota técnica afirma que "não se vislumbra justificativa concorrencial para que uma liga imponha obstáculos artificiais destinados a impedir ou dificultar a saída de clubes que desejem aderir à estrutura concorrente". Para a autarquia, uma eventual conduta com esse objetivo pode configurar infração à ordem econômica.

Na análise do caso concreto, o Cade concluiu que "o arranjo vigente no âmbito do Condomínio Forte União pode levar, na prática, à impossibilidade da saída de clube integrante da FFU". Por isso, entendeu que as preocupações apresentadas pelo CSA "merecem registro e acompanhamento" até a análise definitiva do processo.

Ao justificar a concessão da medida preventiva, o Cade afirmou que as regras atualmente vigentes "podem levar ao impedimento à saída de clube integrante da FFU e posterior adesão à associação concorrente, com flagrante prejuízo ao ambiente competitivo".

Apesar da decisão, o Cade ressalta que a liberdade para deixar a associação não extingue automaticamente obrigações financeiras assumidas pelos clubes. Conforme a nota técnica, o eventual desligamento "não se confunde com a extinção das obrigações patrimoniais", que permanecem sujeitas aos mecanismos previstos em contrato e na legislação.

A análise definitiva das regras de governança, permanência e desligamento dos clubes ocorrerá durante o julgamento dos atos de concentração envolvendo as ligas de futebol, que ainda tramitam no Cade.

FFU diz que decisão é provisória

Em nota, a Futebol Forte União informou que acompanha "com atenção e cautela" os desdobramentos da decisão e destacou que a medida possui caráter provisório, estando sujeita à revisão pelo Tribunal do Cade e, eventualmente, pelo Poder Judiciário.

A entidade afirmou ainda que considera prematura qualquer providência baseada na liminar e reiterou o compromisso com o cumprimento da convenção do Condomínio Forte União, destacando que o modelo permitiu "a maior e mais vantajosa negociação de direitos da história do futebol brasileiro".