Hugo Motta diz que não vai permitir que PF perca prerrogativas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Motta também disse que deve se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para discutir o texto, cujo original foi proposto pelo governo federal. "O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado", disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.

"É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar." Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira, 10.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós", disse o presidente da Casa. O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. "Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional", disse.

Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer "sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania". Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto "de maneira técnica, não politizando esse assunto".

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (10) que as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado são um "um presente para as facções" criminosas.

Segundo Gleisi, "as mudanças inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar os inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional".

A PF também criticou as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite no projeto de combate ao crime organizado enviado pelo Planalto ao Congresso, e alertou que o relatório apresentado na Câmara impõe “restrições significativas” à atuação da corporação.

O PL nº 5.582/2025 (Lei Antifacção), feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi rebatizado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.

 "A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado", explica a corporação.