A Justiça de Alagoas atendeu ao pedido da Prefeitura de Maceió e suspendeu a liminar que proibia a circulação de veículos da empresa Localine. A decisão, proferida nesta sexta-feira , 21, autoriza a retomada do transporte escolar com liberação gradual dos ônibus que forem aprovados em vistoria pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), dentro do prazo de 15 dias.

A suspensão da liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. A prefeitura argumentou que a proibição afetaria a continuidade do serviço público e traria prejuízos aos estudantes, incluindo dificuldades de acesso à escola e impacto na segurança alimentar.

"Embora reconheça a importância da segurança no transporte escolar, entende que a decisão liminar, na forma como foi proferida, causa grave lesão à ordem social e administrativa, comprometendo a continuidade de um serviço público essencial, a segurança alimentar e o acesso à educação de milhares de alunos, especialmente aqueles residentes em áreas mais afastadas e em situação de vulnerabilidade social", diz trecho do documento.

No pedido, o município alegou ainda que já havia firmado um compromisso de não autorizar a circulação de veículos sem condições adequadas. O acordo previa que o DMTT assumiria a vistoria dos ônibus, permitindo a operação apenas dos veículos regularizados.

A liminar inicial, concedida na quinta-feira, 20, atendia a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública (DPE). Os órgãos justificaram a solicitação com base em denúncias de que ônibus da Localine estariam transportando alunos sem atender aos requisitos de segurança.

A decisão que agora suspende a proibição destaca que a paralisação completa do transporte escolar afetaria principalmente alunos de baixa renda e poderia gerar instabilidade no calendário letivo. O município seguirá obrigado a apresentar o relatório das vistorias no prazo estipulado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

"Permitir a liberação gradual dos veículos vistoriados pela DMTT parece medida mais razoável e proporcional à necessidade de garantir o direito fundamental à educação por meio do transporte escolar adequado e em conformidade com as normas de segurança.", diz o desembargador.

Leia a nota da prefeitura de Maceió na íntegra:

O transporte escolar para os estudantes da rede pública municipal de Maceió volta a funcionar normalmente a partir desta segunda (24) pela manhã, com segurança aos alunos. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) destaca que a licitação para nova contratação dos serviços está avançada, com o edital publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 21. A Prefeitura está trabalhando para entregar a Maceió a melhor e mais moderna frota escolar do Nordeste.