Após um período de paralisação, os veículos do transporte escolar municipal em Maceió voltarão a circular, mas apenas após passarem por vistorias que garantam a segurança dos alunos.

A decisão foi tomada em uma audiência realizada nesta quarta-feira, 19, na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) junto com o Ministério Público Federal (MPF/AL), Defensoria Pública Estadual (DPE), além de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Gabinete Civil, do Conselho Municipal de Educação (Comed) e do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a prefeitura deverá realizar inspeções nos veículos e liberar apenas aqueles que atenderem aos critérios de segurança. A Semed tem um prazo de 48 horas para apresentar um cronograma detalhado dessas vistorias.

Outro ponto crítico discutido foi o contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pelo transporte escolar, que expirou no último dia 17. Os gestores municipais devem, dentro do mesmo período de 48 horas, obter uma resposta formal da empresa sobre a possibilidade de retomada do serviço por meio de um contrato emergencial de indenização.

Além das questões logísticas, o impacto da paralisação no calendário escolar também será avaliado. O Comed agendou uma reunião para a próxima terça-feira, 25, quando serão discutidos ajustes e possíveis compensações para minimizar os prejuízos aos estudantes.

Confira na íntegra a nota emitida pela Semed 

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem realizado todos os esforços para regularizar o transporte escolar dos alunos da rede pública que utilizam o sistema. A Semed irá cumprir os termos ajustados na reunião desta tarde, que envolveu o Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação. A Secretaria trabalha para, nos próximos dias, retomar os serviços, enquanto dá continuidade às etapas do novo processo licitatório.

A prefeitura de Maceió reafirma que educação sempre foi uma prioridade. Entre 2021 e 2025 o número de vagas nas creches saiu de 9 mil para 16 mil, um dos maiores saltos entre as capitais brasileiras. A atual gestão desenvolve o mais importante programa de educação infantil do país, o Gigantinhos, com investimento global inicial de R$ 189 milhões, implantando educação de tempo integral, 6 refeições diárias e com escolas de qualidade para a população. Avanços históricos, reconhecidos nacionalmente, e que estão transformando para melhor a vida de milhares de crianças e famílias.