Menos de uma semana após nova ação do MPAL e da DP/AL contra a Prefeitura de Maceió, o prefeito JHC (PL) anunciou nas redes sociais, na segunda-feira, 7, que lançará a programação do que chamou de “Maior São João do Litoral do Brasil”.

A ação pede que não sejam usados recursos municipais em publicidade, propaganda ou festividades. A solicitação está vinculada a processo sobre transporte escolar da rede municipal, que já conta com decisões judiciais descumpridas pela prefeitura.

A primeira decisão, de fevereiro, deu 15 dias para regularizar o serviço sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. Como não houve cumprimento, o valor foi aumentado para R$ 50 mil por dia em nova decisão judicial publicada em março.

Em nova petição enviada ao TJ/AL na quarta-feira, 3, MP e Defensoria pediram novo aumento da multa e inclusão de proibição de gastos com festas. A juíza Fátima Pirauá ainda não se posicionou sobre o novo pedido.

Enquanto não há decisão, o uso de verba pública nas festas está legalmente permitido. O orçamento estimado para o São João de 2024 é de R$ 15 milhões.