O Porto de Maceió afirmou, em nota divulgada na quarta-feira, 8, que suas atividades operacionais estão devidamente licenciadas e amparadas pela licença ambiental Nº 2023.04101440861.EXP.LOR, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL).

Segundo a administração, o documento tem validade até outubro de 2027. A manifestação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que o porto se adequasse às normas ambientais federais em até 90 dias.

De acordo com o MPF, o Porto de Maceió estaria operando sem licenciamento ambiental junto ao Ibama, o que contraria a legislação federal.

Em resposta, a administração informou que o empreendimento realiza o licenciamento de forma ininterrupta desde 2018, com todas as renovações aprovadas após análise técnica e ambiental rigorosa.

A nota afirma ainda que o porto cumpre “todas as condicionantes previstas” e que a divergência entre Ibama e IMA-AL diz respeito à competência administrativa para o licenciamento, e não à operação do porto.

“O empreendimento realiza o licenciamento ininterrupto, desde 2018, com todas as renovações aprovadas após rigorosa análise técnica e ambiental”, diz trecho do comunicado.

A administração também informou que preencheu a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) junto ao Ibama e que mantém diálogo constante com a Superintendência Estadual e com a sede do órgão em Brasília, buscando um encaminhamento técnico consensual.

A recomendação do MPF foi elaborada pelo procurador da República Érico Gomes, com base em inquérito civil que apura o funcionamento do porto sem licença válida junto ao órgão ambiental federal.

O MPF orientou que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela administração do porto, e o IMA/AL enviem todos os documentos e informações necessárias ao Ibama para regularização.

De acordo com o Decreto Federal nº 8.437/2015, o licenciamento de portos organizados é de competência da União, por meio do Ibama. No entanto, o Porto de Maceió tem operado com licença emitida por um órgão estadual, o que gerou o impasse jurídico e motivou a recomendação do MPF.