A empresa Polibank Representante Autorizada LTDA foi condenada a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais à ex-funcionária Ana Gabriela Barros de Alcantara, após exigir que ela retirasse as tranças afro do cabelo. A decisão foi proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Maceió, que reconheceu a prática como discriminação racial.

À época, Ana Gabriela denunciou o caso por meio de um vídeo nas redes sociais. A defesa foi conduzida pelo advogado Pedro Gomes, membro do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg-AL), acionado pela instituição para acompanhar o processo.

Além da indenização, a empresa deverá regularizar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pagar a multa de 40% referente ao montante.

Segundo o processo, Ana Gabriela foi contratada em outubro de 2024 como vendedora, com salário mínimo nacional. A discriminação começou após ela adotar as tranças afro no início de 2025, quando a proprietária da empresa determinou que o penteado fosse retirado sob ameaça de demissão.

Gravações anexadas ao processo confirmaram a advertência e mostraram que, após se recusar a retirar as tranças, a trabalhadora teve sua função alterada para panfletagem externa durante o aviso prévio.

A sentença afirmou que a dispensa sem justa causa resultante da recusa configurou discriminação racial. O juízo se baseou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 598/2024), de aplicação obrigatória no Poder Judiciário.

O entendimento reconheceu que tranças afro são manifestação identitária e símbolo cultural ancestral. Restringir seu uso sem justificativa objetiva configura racismo institucional. A justificativa da empresa de supostos “padrões corporativos” foi classificada como discriminação indireta.

Para a Justiça, a conduta violou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito à não discriminação.