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Prefeitura cria Comitê para Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais

Medida integra ações previstas no acordo firmado entre órgãos públicos e a Braskem
Divulgação
Flexais
Flexais

A Prefeitura de Maceió instituiu o Comitê Gestor Provisório do Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Município, por meio de portaria da Secretaria Municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura (Semapa).

Segundo o ato, o comitê será responsável pela gestão inicial do Centro de Apoio aos Pescadores dos Flexais, criado no contexto das medidas de reparação socioeconômica destinadas à comunidade atingida pelos impactos do afundamento do solo em Maceió.

A portaria destaca que a iniciativa decorre do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas destinado à requalificação da área dos Flexais, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública da União (DPU), o Município de Maceió e a Braskem S.A.


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