O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Maceió aprovou um plano de R$ 480 mil para acolhimento de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade social. A decisão, tomada durante reunião realizada em 21 de outubro, consta na Resolução nº 075/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 27.

O recurso é federal e está previsto na Portaria nº 1.209, de 9 de setembro de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A norma estabelece repasses emergenciais para ações socioassistenciais em municípios que receberam ou receberão pessoas deslocadas em decorrência de crises humanitárias.

O plano tem como público-alvo migrantes e refugiados, indígenas e não indígenas, que estejam em situação de vulnerabilidade social na capital alagoana. A resolução, no entanto, não detalha os serviços que serão oferecidos, o número estimado de beneficiários nem o cronograma de execução dos recursos.

Aprovação com condição

A aprovação foi condicionada à comunicação ao CMAS das reuniões destinadas à discussão, articulação e definição de ações relacionadas ao acolhimento dessa população. A exigência busca assegurar que o conselho seja informado sobre as decisões envolvendo o atendimento aos migrantes.

A resolução é assinada pela presidente do CMAS, Kely Cristina Lopes dos Santos, e foi republicada por incorreção. O documento não informa quando as ações terão início nem como os R$ 480 mil serão distribuídos.