A Prefeitura de Maceió criou uma comissão para planejar e acompanhar o reordenamento do comércio ambulante na orla marítima, no trecho entre as praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara. A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 29.

A decisão foi motivada por um diagnóstico da prefeitura que identificou concentração excessiva de vendedores ambulantes entre Ponta Verde e Pajuçara. Segundo o documento, o número de comerciantes aumentou após a instalação de novos equipamentos turísticos, com reflexos sobre a ocupação do espaço público, a acessibilidade, a higiene e a segurança de moradores e visitantes.

A prefeitura reconhece que o comércio ambulante representa uma importante fonte de renda para centenas de famílias e integra a atividade turística da capital. Por isso, estabelece que o reordenamento deverá conciliar o direito ao trabalho com a organização e o uso adequado dos espaços públicos.

A comissão será formada por 11 integrantes, sendo três representantes da administração municipal e oito de associações e cooperativas de ambulantes. O grupo será presidido pelo secretário municipal de Segurança Cidadã, Thiago Prado Oliveira Silveira.

O que poderá mudar na orla

Entre as atribuições da comissão estão:

• Cadastramento: apresentar propostas para identificar e organizar os comerciantes ambulantes que atuam na região;
• Distribuição dos pontos: discutir critérios de ocupação e localização dos espaços destinados à comercialização;
• Padronização: propor regras de convivência e organização das atividades comerciais;
• Fiscalização e acompanhamento: acompanhar a execução das medidas, identificar dificuldades e sugerir ajustes;
• Capacitação: propor ações de formalização, qualificação profissional e sustentabilidade ambiental para os trabalhadores.

Apesar da participação dos comerciantes, a comissão terá caráter consultivo e colaborativo. Isso significa que seus integrantes poderão apresentar propostas, acompanhar as mudanças e mediar conflitos, mas a decisão final sobre as medidas caberá à SEMSC. As reuniões serão convocadas pela presidência e registradas em ata.

Mudanças ainda não têm prazo definido

A portaria não estabelece um cronograma para a reorganização do comércio, nem determina a retirada ou transferência de ambulantes. Também não define novos pontos de venda ou regras específicas de ocupação. Essas questões poderão ser discutidas pela comissão antes da adoção de medidas pela secretaria.

A criação do grupo entrou em vigor nesta quinta-feira, 29, com a publicação da Portaria SEMSC nº 099/2026. A participação dos representantes será voluntária e não remunerada.