Conta de luz aumentará com venda da Eletrobras

A privatização da Eletrobras vai elevar o preço das tarifas de energia pagas pelos consumidores brasileiros. Essa foi a principal constatação dos especialistas convidados a debater, nesta quarta-feira, 18, o projeto de privatização da empresa energética. A audiência foi realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

Os convidados foram indicados pelos partidos contrários ao projeto do governo Michel Temer. Eles foram ouvidos um dia após a audiência pública com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior.

“Nós vamos botar uma usina da Eletrobras nas mãos da empresa privada e ela vai ditar o preço. Ela vai igualar o preço da uma [usina] hídrica ao preço de uma térmica. É essa a realidade”, criticou Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, como o setor é muito oligopolizado, duas ou três grandes usinas nas mãos de um único agente privado – com a Eletrobras desestatizada – poderão impor o preço que quiser ao mercado.

Para Hubner, o País está indo na contramão das nações onde a hidroeletricidade responde pela maior parte da matriz energética, como Estados Unidos e Noruega. No primeiro, o setor público controla 73% da produção hidrelétrica. “Todas as grandes usinas [hidrelétricas] americanas estão nas mãos do Estado, sem exceção”, comentou.

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Teixeira disse que o aumento das tarifas de luz se dará por dois canais: pela descotização das usinas da Eletrobras, prevista no PL 9463/18, e pela privatização de seis distribuidoras controladas pela estatal.

Pelo regime de cotas, em vigor desde a Lei 12.783/13, a Eletrobras recebe um valor pela energia gerada, que é calculado pela Aneel e leva em conta apenas custos de operação e manutenção. As não cotizadas vendem a energia a preço de mercado, negociado à vista em uma espécie de bolsa de valores do setor, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ele apontou, como exemplo, que ao final de 2017, a energia descotizada de Furnas somou R$ 210,06 por megawatt/hora (MWh). A parcela de energia cotizada da mesma empresa saiu, no mesmo período, a R$ 41,26 por MWh.

Pelo regime de cotas, em vigor desde a Lei 12.783/13, a Eletrobras recebe um valor pela energia gerada, que é calculado pela Aneel e leva em conta apenas custos de operação e manutenção. As não cotizadas vendem a energia a preço de mercado, negociado à vista em uma espécie de bolsa de valores do setor, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ele apontou, como exemplo, que ao final de 2017, a energia descotizada de Furnas somou R$ 210,06 por megawatt/hora (MWh). A parcela de energia cotizada da mesma empresa saiu, no mesmo período, a R$ 41,26 por MWh.

O contraponto aos argumentos da oposição foi feito pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Na visão dele, a privatização é a saída para salvar uma estatal deficitária e ainda melhorar as contas públicas. “Os governos do Brasil estão falidos. Nós temos de entender isso. Entregaram ao presidente Michel Temer um país quebrado”, afirmou.

Já o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que o projeto do governo não significa a entrega da Eletrobras para as mãos de estrangeiros, como dizem os oposicionistas. Ele sustentou que o modelo de privatização proposto, em que nenhum sócio privado poderá ter mais do que 10% do capital da empresa, vai direcionar o perfil dos investidores, com estímulo para participação de fundos de pensão. “Estamos criando uma empresa vocacionada para investidores institucionais”, defendeu Aleluia.