Ministro deixa para presidente do STF pautar ações sobre prisão em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de sua intenção anterior e decidiu deixar para a presidente da corte, Cármen Lúcia, incluir na pauta do plenário o julgamento de ações que podem rever o entendimento atual sobre a execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância.

Marco Aurélio é relator de três ações —movidas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)— que tentam garantir que a execução ocorra somente ao fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

No último lance do caso, na segunda-feira à noite, o ministro do Supremo informou, na ação movida pelo PEN, que havia encerrado o prazo concedido aos novos advogados da legenda para avaliarem o processo.

O partido, primeiro a questionar na corte o entendimento, decidiu dias atrás destituir o defensor original, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e passou a defender o atual entendimento do STF a fim de não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem a direção diz ser adversária política.

O PEN, conforme relatado em reportagem da Reuters na semana passada, cogitava não se manifestar até quinta-feira passada, prazo dado por Marco Aurélio para suspender uma eventual inclusão na pauta do plenário da ação original. Ao fim, a legenda seguiu essa linha de estratégia e não se manifestou mais.

Contudo, Marco Aurélio decidiu na segunda-feira não levar o processo diretamente para apreciação do plenário —no jargão, em mesa—, o que prescindiria de uma decisão da presidente do STF. Desse modo, caberá a Cármen Lúcia incluir a matéria na pauta.

“Ante o encerramento do prazo de suspensão assinalado e a inércia do requerente (o PEN), incumbe submeter ao plenário a reiteração do pedido de medida acauteladora formulado na ação declaratória de constitucionalidade”, afirmou o ministro, em despacho.

Marco Aurélio é declaradamente contrário à execução da pena após o fim dos recursos em segunda instância e está, desde dezembro, com as ações do PEN e da OAB prontas para serem julgadas no mérito. A presidente do Supremo, contudo, tem resistido a pautar as ações em plenário.