Impeachments são recorrentes em todo o Brasil

Em 1992, o Brasil marcava a história: era a primeira vez que um presidente da República — Fernando Collor — passava pelo processo de impeachment. Nos últimos 10 anos, no entanto, esse processo foi recorrente, principalmente, em nível municipal. Mas, mesmo com direitos eleitorais cassados, e processos na Justiça, os impedidos nunca deixaram a vida política.   

O impeachment, no Brasil, é marcado por diferenças. Nenhum caso é igual ao outro. Uma reportagem do Correio Braziliense mapeou os políticos afastados por crime de responsabilidade, que leva ao impedimento, nos últimos 10 anos. Todos tiveram consequências diferentes. Alguns, mesmo impedidos, voltaram para o cargo. 

Em nível nacional, Fernando Collor e Dilma Rousseff passaram pelo processo de formas diferentes. Collor renunciou, mas foi cassado. Passado o período de inelegibilidade, elegeu-se senador por Alagoas. Este ano, ensaiou ser pré-candidato à presidência da República, porém desistiu da ideia. Dilma não teve os diretos cassados, apesar do impeachment em 2016. 

Com o lançamento da pré-candidatura para o Senado por Minas Gerais, a ex-presidente trava um duelo com adversários políticos. “O PSDB confia na Justiça Eleitoral. Como a Dilma foi condenada, não é uma questão de ter ou não direitos cassados, qualquer pessoa com condenação, pela Lei da Ficha Limpa, está impedida de se candidatar”, afirma o presidente da sigla em Minas, Domingos Sávio.  

Para o professor de direito eleitoral e promotor de Justiça Weslei Machado, a decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF), já que, no caso de Dilma, houve uma inovação do Senado, que não cassou os direitos da ex-presidente. “Dilma não está inabilitada. Fica para o STF (Supremo Tribunal Federal). Caso analise a proposta e entenda que a decisão foi errada, só então, haverá inelegibilidade. Enquanto isso, ela pode participar das eleições”, explica. 

Apesar de Dilma e Collor terem sido impedidos, não foram os únicos cujo pedido de denúncia chegou à Câmara dos Deputados. Todos os últimos presidentes tiveram processos na Casa. Collor teve 29 processos por crime de responsabilidade, sendo um recebido e despachado. Itamar Franco, que o substituiu, recebeu quatro denúncias, todas arquivadas. Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) teve 24 e Lula, 37, todos também arquivados. Dos 48 pedidos contra Dilma, uma denúncia foi recebida. 

O presidente Temer tem, até agora, 28. Um chegou a ir ao plenário, arquivado por decisão da maioria. Segundo Machado, o crime de responsabilidade, que gera o impeachment, é uma questão jurídico-política. Ou seja, não conta apenas o que está na lei, mas também o apoio do Legislativo. “A questão jurídica é importante para a imputação do crime, mas a política influencia na cassação. Se o chefe do Executivo tiver maioria, há uma grande chance de arquivamento do pedido. A base política influencia.”

Prefeitos

Os casos se multiplicam nas prefeituras do país. Em 2008, Pedro de Paula Castilho (PSDB), prefeito de Brejo Alegre (SP), foi impedido, deixou o cargo, depois retornou e governou por mais um mandato, até 2012. O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) informa que ele recorreu contra a decisão da primeira instância, negado pelo órgão. Como não há informações adicionais no sistema, seria necessário consultar o processo físico, arquivado na Zona Eleitoral de Birigui, para saber o motivo do retorno. Procurada, a Câmara Municipal não respondeu. Castilho morreu em maio deste ano.