Senado pode liberar CNH para adolescentes de 16 anos

Um Projeto de Lei do senador Mecias de Jesus (PRB-RR) pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade. O PL 3.973/2019 foi defendido na quarta-feira, 17, no plenário.

A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.

"Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil", disse.

A legislação atual versa que o brasileiro deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.

No Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com menos de 18 anos é considerado infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo, além da aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes pegos.

Pelo projeto de Mecias de Jesus, o menor de idade que cometa crimes na direção de veículos será responsabilizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.