Comissão debaterá recomendações da ONU sobre direitos humanos no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (28) para discutir o cumprimento das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos no Brasil. Essas recomendações constam da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo pelo qual os Estados-membros das Nações Unidas analisam a situação interna de um país. O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da RPU, em 2008, 2012 e em 2017.

"Durante o terceiro ciclo da revisão, o Brasil recebeu 246 recomendações dos Estados-membros das Nações Unidas, entretanto, ainda não definiu os mecanismos de implementação e como se dará o monitoramento dessas recomendações", afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a audiência.

Segundo a deputada, as recomendações tratam de temas como violência policial, reformas no sistema penal, políticas que ampliem a igualdade racial e de gênero, acesso a serviços públicos de qualidade, em especial à educação, e redução dos índices de pobreza.

Kokay destacou que no ano passado representantes do governo e da sociedade civil se reuniram em Brasília (DF) para discutir estas questões e que o governo se comprometeu a, em 2019, elaborar e enviar o relatório sobre a implementação das recomendações, assim como realizar uma consulta pública sobre este documento.

"Tendo em vista este cenário, é essencial a realização de audiência pública sobre a temática como forma de garantir o diálogo prévio no que tange às informações que serão apresentadas pelo Brasil sobre a implementação das recomendações", concluiu Erika Kokay.

Convidados

Foram convidados para o debate:- o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo;- a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves;- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;- o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Filho;- o representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa da Conectas Gustavo Huppes;- a coordenadora-executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Fernanda Lapa;- a coordenadora da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), Maria Sylvia Oliveira; e- a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Sônia Guajajara.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 9.