CGU impede divulgação de dados de redes sociais da gestão Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pela gestão Jair Bolsonaro no ano passado. Em dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Planalto colocou os documentos sob sigilo alegando que sua liberação violaria a lei de direitos autorais, justificativa rechaçada por especialistas em Lei de Acesso à Informação (LAI).

A negativa da CGU, inclusive, contraria opinião técnica produzida por uma auditora fiscal que deu parecer positivo para a liberação dos documentos, alegando que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) falhou em apresentar razões para evitar a divulgação dos relatórios.

O recurso foi solicitado pelo Estado à CGU em dezembro do ano passado e teve resposta na última quinta-feira, 27. Em decisão, o ouvidor-geral adjunto da União Fábio Valgas da Silva determina que os documentos não sejam divulgados, atendendo pedido da Secom. O governo Bolsonaro monitora o "humor" de usuários de quatro redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

A secretaria do Planalto alega que os relatórios são documentos preparatórios que podem subsidiar peças publicitárias que ainda serão produzidas e tomadas de decisões futuras, mas sem especificar quais e quando tais ações seriam realizadas. À CGU, a pasta não mencionou a tentativa anterior de impor sigilo alegando violação à Lei de Direitos Autorais.

A LAI classifica como preparatório qualquer relatório, despacho, ofício ou minuta que contribua para a elaboração de política pública específica do governo. Tais documentos se tornam públicos no momento em que o ato do governo é noticiado pela União.

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal que tiveram acesso aos pareceres da CGU, a argumentação da Secom não aponta quais ações publicitárias ou políticas públicas estão sendo elaboradas a partir dos relatórios e como a divulgação pode prejudicar as decisões do governo.

"Se é um documento preparatório, é para uma decisão específica e ele vai ser divulgado assim que a decisão for tomada. Mas se não existe uma decisão, não há justificativa plausível para que esses documentos fiquem sob sigilo", afirma Joara Marchezini, coordenadora da Artigo 19, ONG voltada para a defesa do acesso à informação.

Segundo Marchezini, a argumentação da Secom não encontra embasamento na LAI visto que impede a divulgação de documentos produzidos por uma empresa paga com dinheiro público. O contrato, firmado em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff e mantida pelo governo Bolsonaro, repassa entre R$ 18 mil a R$ 41 mil à agência de publicidade Isobar pelo serviço.

Análise semelhante foi feita pelo professor Gregory Michener, coordenador do Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo ele, é "problemático" o fato da Secom não ter apresentado uma justificativa clara sobre quais ações específicas o governo utilizaria os relatórios para tomadas de decisões.

"Se eles não têm uma razão para manter os documentos neste estado perpétuo de 'limbo preparatório', devem dar uma resposta clara justificando o que e quando vão ser tomadas essas ações", afirma Michener.