Câmara estima acúmulo de meio trilhão de reais em precatórios

A Câmara dos Deputados estima que a União deve acumular mais de meio trilhão de reais em precatórios não pagos até 2036. O cálculo foi feito pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira (COF) da Casa, e leva em consideração o parcelamento previsto na PEC dos Precatórios, que está em tramitação no Senado. 

A consultoria prevê em R$ 580 bilhões com o acúmulo de precatórios a pagar. O número, entretanto, pode ser ainda maior, pois outras dívidas ainda correm na Justiça e podem ser decididas ao longo do tempo. 

O parcelamento do pagamento dos precatórios foi uma solução encontrada pelo governo para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, no ano de 2022. A PEC inclui uma espécie de “drible” na regra do teto de gastos, que limita quanto o governo pode gastar, e um “subteto”, que restringe o pagamento de precatórios nos próximos anos ao valor quitado em 2016 corrigido pela inflação.

Neste ano, a equipe econômica do governo alegou que os R$ 89 bilhões que a Justiça decidiu que a União deveria pagar eram um “meteoro” inesperado. Entretanto, Daniel Couri, diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado que faz estudos sobre o Orçamento público, aponta que a solução encontrada pelo governo para criar um espaço fiscal impacta a vida do cidadão a médio prazo. O economista explica que os juros podem acabar subindo graças às incertezas sobre a sustentabilidade da economia do país.