Aprovado PL que permite penhora de casas de famílias inadimplentes por bancos

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) 4188/21, de autoria do presidente Jair Bolsonaro que possibilita que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.

O projeto foi aprovado por 260 a 111 e teve os votos favoráveis dos deputados alagoanos Marx Beltrão (PP), Pedro Vilela (PSDB) e Severino Pessoa (MDB). Arthur Lira (PP) presidiu a sessão. Os demais deputados não compareceram.

O projeto prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos.

A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O projeto amplia as possiblidades de penhora de bens de famílias oferecidos como garantia na tomada de empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável.

O PL foi apresentado pelo Executivo e o relator da proposta é o deputado João Maia (PL-RN), do mesmo partido de Bolsonaro. O projeto agora vai para o Senado.