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JUSTIÇA NA BERLINDA
Kim Kataguiri critica licença-prêmio para magistrados alagoanos
Em vídeo publicado nas redes sociais, deputado ironiza medida aprovada pela ALE/AL
O deputado federal por São Paulo, Kim Kataguiri (União Brasil), criticou o Projeto de Lei 792/2022 que estabelece o pagamento de retroativos em licenças de 60 dias acumuladas por juízes e desembargadores alagoanos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o político ironizou a medida.
No vídeo, Kataguiri afirma que vai ensinar os seguidores a ganhar R$ 1 milhão.
"O primeiro passo é você ser um juiz de Alagoas. O segundo passo é você fazer assembleia, modificar uma lei de 2006 e dizer que, por que essa modificação é de uma lei de 2006, você tem o direito de receber retroativamente tudo o que você não recebeu durante todo esse período", disse.
Em seguida, o deputado cita o caso de um magistrado que, segundo ele, vai receber o equivalente a cinco anos de férias. "O caso mais bizarro, mais absurdo, é de um sujeito que tinha 30 licenças para tirar e vai acumular R$ 1,06 milhão ou cinco anos de férias bancados com o seu dinheiro".
"Você acorda cedo e dorme tarde para pagar esse tipo de privilégio", continua.
O PL que estabelece o pagamento de retroativos no valor máximo de R$ 67 milhões em licenças de 60 dias acumuladas por juízes e desembargadores foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE/AL) no último dia 16. O PL abre a possibilidade de pagar mais de meio milhão em retroativos para 83 magistrados de Alagoas.
O projeto foi justificado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas como forma de “valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, prestigiando os anos dedicados à prestação jurisdicional”. Além disso, o TJ afirma que o pagamento não trará aumento de despesas não autorizado em lei, e que seus impactos serão analisados, anualmente, pela presidência do TJAL.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas(OAB-AL) considerou o projeto de lei das “licenças-prêmio” como inoportuno e desnecessário no momento para a sociedade.
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