STJ proíbe Paulo Dantas de manter contato com aliados

A Procuradoria-Geral da República confirmou agora há pouco a operação realizada pela Polícia Federal que cumpre em Alagoas medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no bojo da Operação Edema. A Operação, iniciada em março deste ano pela Polícia Federal, apura a prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde o ano de 2019 no âmbito do Poder Público do Estado de Alagoas, segundo a Procuradoria. Uma das determinações foi o afastamento cautelar do governador Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição.

Dantas foi afastado do cargo, por ordem da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados. Conforme a decisão judicial, a partir de hoje, os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação. Significa dizer que o candidato Dantas não pode manter contato com os aliados, o que inviabiliza sua campanha na reta final do pleito. 

As medidas cautelares também incluem ordem de sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões. Dezenas de imóveis foram objetos de constrição. Segundo o órgão, "dezenas de imóveis" foram alvos da constrição. Em despacho assinado na manhã desta terça-feira, a ministra Laurita Vaz manteve o sigilo sobre os autos, indicando que a decisão que autorizou as medidas cautelares serão submetidas a referendo da Corte Especial.

Assessores de Paulo Dantas estão debruçados sobre o caso e afirmam que vão prestar esclarecimentos à sociedade ainda nesta terça-feira. Causa estranheza uma operação desse porte desencadeada às vésperas da eleição e contra o favorito do pleito. Na semana passada, o senador Renan Calheiros (MDB) já havia feito um alerta sobre o caráter "eleitoreiro" de ações da Polícia Federal e dito que suspeita de interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira, em diligência contra Paulo Dantas. Calheiros chegou a solicitar a substituição do superintendente da PF em Alagoas.

Segundo a Procuradoria, a suposta necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de hoje – que incluem busca e apreensão, sequestro de bens, afastamentos de função pública, ente outras medidas – foram, segundo a Procuradoria "amplamente demonstradas nos autos da investigação policial" e corroborada pelo Ministério Público Federal, o que subsidiou a decisão judicial. A investigação, ainda em sigilo, aponta a ocorrência dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.