CÂMARA

Arthur Lira não vai instalar a CPI do Abuso de Autoridade

Comissão teria o intuito de investigar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Por Tamara Albuquerque com sites de notícias 25/11/2022 - 08:53
Atualização: 25/11/2022 - 09:06
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Agência Câmara
Arthur Lira diz que não há tempo hábil para trabalhos da CPI nesta legislatura
Arthur Lira diz que não há tempo hábil para trabalhos da CPI nesta legislatura

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) não instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do "Abuso de Autoridade" neste ano, segundo o colunista Guilherme Amado, do jornal Metrópoles. Proposta por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa tem o intuito de investigar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Lira afirmou a interlocutores, há uma fila de pedidos de CPIs e falta tempo hábil nesta legislatura para tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Autor do pedido de abertura da comissão, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi aconselhado por Lira a coletar novamente assinaturas para instauração do processo e, em 2023, reapresentar a solicitação.

Na solicitação da CPI do Abuso de Autoridade, apresentada por Van Hattem, há a citação de três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:
- Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
- Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo

Lira também considera que o STF e o TSE estão errando na dose de resposta ao bolsonarismo, mas não tem certeza se a CPI é o melhor instrumento para fazer os ministros mudarem de postura.
Os signatários do requerimento, conforme Marcel van Hattem , são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e o Novo.


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