Rio Largo esconde valores recebidos em 2022

Mesmo a transparência sendo fundamental para o bom funcionamento das prefeituras e exigida por lei, o município de Rio Largo passou a omitir de seu Portal da Transparência as receitas com arrecadação provenientes de impostos municipais e depósitos federais recebidos em todo o ano de 2022. 

O fato, no entanto, não deve ser investigado nem tão cedo pelo Ministério Público de Contas que tomou conhecimento apenas esta semana, após contato da reportagem. O endereço eletrônico www.transparencia.riolargo.al.gov.br que, em tese, deveria ser atualizado todos os meses exibe apenas as informações de arrecadação relativas aos anos anteriores. 

Em 2022, apenas despesas com obras e servidores entre outras foram contabilizadas, mas nenhuma informação referente às receitas aparece. O rastreio de parte dos valores que o município recebeu ao longo do ano passado só é possível ser feito através dos repasses que constam nos portais da transparência dos governos estadual e federal que se mantêm atualizados e lista Rio Largo como beneficiário de algumas das verbas. 

A estimativa é que o município tenha recebido apenas com valores do Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundo Nacional da Saúde, ICMS, IPI, IPVA, Royalties entre outras receitas o valor de aproximadamente R$ 242 milhões. 

Se somados também os valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, quota estadual da Educação, ITR, Sina, taxa de iluminação pública, IPTU, ITBI, ISS e alvarás, os valores ultrapassam facilmente os R$ 500 milhões. 

Os números dos repasses realizados, no entanto, podem não ser exatos visto que a informação oficial do recebimento de todos os recursos não consta no Portal da Transparência do município. Um exemplo prático da ocultação de valores recebidos são as emendas individuais e coletivas, as emendas de relator, ou do orçamento secreto, que não exibem o verdadeiro parlamentar autor da indicação delas nos portais de transparência. Rio Largo que tem o aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), 

Gilberto Gonçalves (PP -AL)) como prefeito, recebeu R$ 8,9 milhões apenas de recursos do orçamento secreto para o Fundo Municipal de Saúde do município em junho do ano passado, pouco antes do prazo limite estipulado pela lei eleitoral. Os valores, embora tenham sido amplamente divulgados pela imprensa nacional, não constam no endereço eletrônico da prefeitura.

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