Projeto de lei quer reduzir idade para primeira habilitação no Brasil

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) é autor do Projeto de Lei 314/23, que propõe a redução da idade mínima para obter a Permissão para Dirigir no Brasil. Atualmente, é necessário ter 18 anos para obter a permissão, mas a proposta do deputado prevê a redução para 16 anos.

Segundo Duarte, é incongruente que jovens com mais de 16 anos já possam votar e participar ativamente da vida política nacional, mas ainda sejam proibidos de conduzir carros ou motocicletas. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Caso aprovado, o candidato aprovado receberá a Permissão para Dirigir, que será válida por dois anos. Para aqueles com mais de 18 anos, a permissão continuará válida por um ano, como é atualmente.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue ao condutor ao final do período de Permissão para Dirigir, desde que ele não tenha atingido a contagem de pontos estipulada no Código de Trânsito Brasileiro para a suspensão do direito de dirigir.

O código prevê a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

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