A formação das Comissões Permanentes do Parlamento alagoano foi definida para o biênio 2023/2024. A composição foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa desta sexta-feira, 17. O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor assinou as nomeações conforme o artigo 27 do Regimento Interno do Poder, após a criação do bloco parlamentar único, com 27 deputados, composto pelos partidos MDB, Progressistas, União Brasil, Federação Brasil da Esperança (PT e PV), Republicanos, Avante e PL.
Cabe às comissões permanentes, observadas as competências de cada uma, dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização; promover estudos, pesquisas e investigações sobre os problemas de interesse público relativos e tomar iniciativa na elaboração de proposições ligadas aos estudos de tais problemas.
De acordo com o artigo 30 do Regimento Interno da Casa, agora as comissões deverão se reunir dentro dos cinco dias seguintes à sua constituição para eleger o presidente e o vice-presidente. A eleição nas comissões permanentes será convocada e presidida, no início da legislatura, pelo mais velho dos seus membros presentes e, no biênio subsequente, pelo presidente da Comissão do biênio anterior, ou pelo vice-presidente.
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