Parlamentares protocolam projetos para anistiar Bolsonaro da inelegibilidade

Parlamentares bolsonaristas protocolaram, nesta sexta-feira, 30, projetos em respostas à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, e o deputado federal Sanderson (PL-SRS) protocolaram projetos de lei com o objetivo de anistiar o ex-chefe. A informação é do Correio Braziliense.

O PL do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pede anistia a candidatos a presidente e vice-presidente da República que tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis nas eleições gerais de 2022. O projeto altera a lei 8.985, que concedeu anistia aos candidatos às eleições de 1994, e inclui também os que disputaram o pleito presidencial no ano passado.

Segundo o jornal, Nogueira disse que no Brasil existe uma “irresistível criminalização da política e dos políticos em "todas as instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos”.

“Trata-se, à evidência, de arranjo institucional do processo político delineado pelo titular do poder constituinte que claramente optou por prestigiar, nesta quadra histórica, a decisão política do Parlamento para corrigir e equilibrar eventuais distorções histórico-sociais”, justifica.

Vale lembrar que, mesmo que os projetos sejam aprovados nas duas casas legislativas, o texto ainda precisaria passar pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).